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Somos Credmix. Somos família em todos os sentidos da palavra. Pensamos juntos para pensar maior. Reunimos ideias, pessoas e sonhos em um só lugar. Lutamos para fazer a diferença: na vida de cada um de nós e no mundo. Porque cada dia é uma nova oportunidade de vencer. E, para nós, vitória só vale se for no plural.

Somos uma rede conectada: quando um vence, cada um de nós vence um pouco também. Esse é o fator Credmix: gente que batalha, gente que soma esforços e que multiplica resultados, gente que conquista, gente que encanta.
Quanto mais gente, mais vencedores.



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Você sabe o que é um Precatório? 
Se você não soube responder a pergunta acima ou ficou na dúvida, este artigo é para você! No texto abaixo, falamos sobre as principais informações sobre o precatório, o seu funcionamento e dicas. Continue a leitura!


O que é um precatório

Antes de mais nada, é preciso que a definição de precatório esteja bem clara para, então, entender como esse esquema funciona. Veja bem:

O nome precatório tem origem na palavra latina deprecare, que significa pedir ou requisitar algo.

Em resumo, podemos dizer que o precatório é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica.

A partir do momento em que o precatório é emitido, fica praticamente impossível ao órgão governamental recorrer da decisão.

O pagamento, inclusive, se trata de valores superiores a 60 salários mínimos e de ordem feita pela justiça após a condenação. A princípio, o Presidente do Tribunal emite a ordem de pagamento no momento em que a decisão judicial do processo é finalizada, através de um ofício requisitório. 

Como funcionam os precatórios

Afinal, como funcionam os precatórios? Acompanhe:

A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica ganha uma ação judicial contra um órgão público e essa ação envolve pagamento de valores em dinheiro, o precatório é emitido.

Por isso, dizemos que o precatório funciona basicamente como uma ordem judicial e pagamento que garante que esse pagamento seja feito em uma data futura.

OPORTUNIDADE 


Quais são as regras para o pagamento dos precatórios?

Como já falamos neste artigo, o precatório se relaciona com um reconhecimento de dívida do poder público.

Podem receber essa quantia de dinheiro qualquer pessoa física ou jurídica que tenha movido uma ação judicial contra o ente público de qualquer esfera e que tenha ganhado a sentença. Dessa forma, dizemos que só podem receber precatório após terem esgotado todas as possibilidades de recursos judiciais, o que é chamado de “trânsito em julgado”.

Todo esse processo é burocrático e demorado, nós oferecemos uma alternativa de recebimento rápido e certo. Para saber mais entre em contato com um de nossos especialistas


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Informação Importante 

Desde o  mês de Março do ano de 2021,  houveram mudanças no que tange a consulta de precatórios junto ao TJDFT. Antes da portaria adotada pelo TJDFT,  era possível verificar de forma rápida a situação dos precatórios, e a negociação dos mesmo. Conforme você poderá observar abaixo, os novos procedimentos. Os precatórios agora estão sobre “Segredo de Justiça”. Isso se fez necessário para dar maior segurança, ao processo. 

Veja o teor da Portaria

A consulta de Precatórios está toda no PJe desde de março de 2019. Para efetuar a consulta, acesse o Pje.

Para ter acesso ao seu precatório, bem como ter informações dos andamentos processuais e o inteiro teor dos documentos expedidos, é necessário o cadastro de CPF e senha no PJE.

Em caráter de urgência, tendo em vista as medidas adotadas pelo TJDFT, na Portaria Conjunta 14/2021, quanto ao COVID-19, a parte poderá realizar o cadastro de LOGIN e SENHA (1º e 2º graus) via e-mail. Para  saber  quais os procedimentos a serem adotados, fale com um de nossos especialistas, ele lhe dará todas as informações devidas.